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Toda a informação sobre o registo de navios e yachts
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REGISTO DE NAVIOS E YACHTS
O Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, criado através do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março no âmbito do CINM - Centro Internacional de Negócios, é um instrumento importante para que Portugal possa cumprir a sua vocação também como país marítimo, reforçando as atividades do setor marítimo e fortalecendo as potencialidades estratégicas em tudo o que respeita ao MAR.
Constituindo os custos operacionais um fator crítico na viabilização do setor marítimo, o MAR apresenta-se como uma alternativa competitiva e credível face a outros registos internacionais, com observância do rigor técnico, qualidade e dos requisitos de segurança que caracterizam um registo comunitário.
O MAR - Registo Internacional de Navios da Madeira é o segundo registo de Portugal, simultaneamente o seu registo internacional, criado com o objectivo de não só evitar o processo de “flagging out” dos seus navios para outras bandeiras como também atrair novos navios e armadores.
O MAR, como registo de navios português, está entre os registos internacionais de maior qualidade, tendo sido implementadas medidas para assegurar eficazes sistemas de fiscalização de todos os navios registados. Todas as convenções internacionais de que Portugal é signatário são plenamente aplicáveis e respeitadas pelo MAR.
Com a excepção dos navios de pesca, podem ser registadas no MAR quaisquer embarcações de comércio, incluindo plataformas fixas ou flutuantes, embarcações auxiliares, navios de reboque e iates de recreio ou comerciais.
O MAR oferece igualmente um regime fiscal com taxas extremamente competitivas, aplicável às embarcações e sociedades de “Shipping” devidamente instaladas e licenciadas para operar no setor marítimo a partir do âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Todas as entidades cujo objecto de actividade seja o transporte marítimo de pessoas e bens podem proceder ao registo de navios no MAR, arvorando pavilhão português. Estas entidades podem ser sociedades, sucursais, agências ou representações legais ou outras formas jurídicas, licenciadas ou não para operar no âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). |
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